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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:35
Direito processual civil e constitucional. Repercussão geral reconhecida.
Ação de investigação de paternidade declarada extinta, com fundamento em coisa julgada, em razão da existência de anterior demanda em que não foi possível a realização de exame de DNA, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita e por não ter o estado providenciado a sua realização.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 10:02
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
O entendimento é da Quinta Turma.
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Apoiadores Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:22
Investigação interna de assédio tem padrão para aplicação nas empresas, mostra webinar do WFaria Advogados, 19/08, 9h30 (WFaria Advogados)
Investigação interna de assédio tem padrão para aplicação nas empresas é o tema do webinar do WFaria Advogados, 19/08, 9h30.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 16:39
Partido questiona lei federal que define organização criminosa e disciplina investigação criminal
A norma define organização criminosa e disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, bem como o procedimento judicial aplicável ao referido crime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 09:42
STJ decide que crime de obstrução de investigação vale para inquérito e ação penal
Para 5ª Turma, não é possível tratar as duas fases da persecução como se fossem momentos independentes, por isso o crime se aplica a ambas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.
Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 09:40
Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:00
Procuradoria denuncia ex-presidente Lula, Delcídio e mais cinco por obstrução à Justiça
Todos são acusados de “agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:40
Apelação.
Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:40
Ação coletiva.
Ação individual proposta por empregado substituído.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:58
A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo
O acordo de delação e sua contestação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 10:53
Ministro cassa decisão que determinou indiciamento de acusado após recebimento da denúncia
Para o ministro Edson Fachin, a decisão de primeiro grau, mantida pelo TJ-SP, contrasta com determinação contida na Lei 12.830/2013 e também com a consolidada jurisprudência do STF.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 10:51
Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:55
Perfis nas redes sociais e a prova em processo judicial
O presente artigo discorre sobre os perfis nas redes sociais e a prova em processo judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:48
Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850
A decisão é da Quinta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00